A reforma tributária busca simplificar o sistema de impostos no Brasil e aliviar a carga tributária de certos setores, incluindo propostas para estabelecer um limite para a tributação sobre o consumo.
Segundo o projeto do senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária no Senado, o limite para a carga tributária de consumo será calculado com base na média de 2012 a 2021, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Isso engloba receitas de vários impostos, como PIS/Pasep, IPI, ICMS, COFINS e ISS.
O senador argumenta que essa limitação é essencial para garantir previsibilidade para os contribuintes e o setor produtivo do Brasil, assegurando a “neutralidade” da carga tributária do país. Ele afirma que ao estabelecer um teto para a tributação, os cidadãos podem se opor a aumentos nos impostos, pressionando os governantes a manter a austeridade e controlar os gastos.
De acordo com a Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, a média da carga tributária desses dez anos (2012 a 2021) corresponde a 12,5% do PIB, um valor superior à média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne países mais desenvolvidos. Portanto, mesmo com essa limitação proposta, o imposto sobre o consumo no Brasil continua sendo mais alto que a média internacional.
Para manter a carga tributária atual sobre o consumo, com um limite de 12,5% do PIB, o governo estima que as alíquotas do IVA federal e estadual, em conjunto, podem chegar a até 27%. Isso tornaria a carga uma das mais altas do mundo.
Comparando internacionalmente, em 2020, a arrecadação sobre o consumo no Brasil representava 13,5% do PIB, de acordo com a Receita Federal. Mesmo com a proposta do senador Eduardo Braga de limitar a carga tributária em 12,5% do PIB, ela ainda estaria acima da média da OCDE (10,8% do PIB), bem como de países como Reino Unido, Canadá e Chile. Se o Brasil tributasse o consumo pela média da OCDE (10,8% do PIB), aproximadamente R$ 200 bilhões a menos em impostos teriam sido cobrados sobre produtos e serviços em 2020.
Enquanto a tributação sobre o consumo no Brasil é alta, outros impostos, como sobre a renda e o patrimônio, são mais baixos em comparação com a média mundial. A carga tributária sobre a renda no Brasil foi de 6,9% do PIB em 2020, consideravelmente inferior à média da OCDE e de países desenvolvidos como Canadá e França.
Fonte: Contábeis