O governo federal inicialmente anunciou o piso salarial de R$ 1.421 para 2024, no entanto, há indicações de que o salário mínimo do próximo ano pode ser inferior a essa estimativa. O relator da área de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2024, deputado Carlos Veras (PT-PE), destacou durante uma sessão na Câmara que a projeção mais recente para a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) aponta para 4,04% até novembro. Isso indicaria um mínimo de R$ 1.413 a partir de janeiro de 2024.
A regra de reajuste do salário mínimo considera a correção pelo INPC até novembro, somada à variação do PIB do ano anterior, que foi de 2,9%. Isso resultaria em um aumento de 6,94%, chegando próximo a R$ 1.413 em relação ao mínimo atual de R$ 1.320.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve divulgar nesta terça-feira (12) o INPC de novembro, o que contribuirá para a definição do novo valor do salário mínimo em 2024.
É relevante destacar que o valor do salário mínimo impacta diretamente benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial. Cada aumento de R$ 1 no salário mínimo resulta em um acréscimo de R$ 6,3 milhões na receita previdenciária, mas também implica em um aumento de despesa de R$ 269,2 milhões com benefícios.
O orçamento da área de Trabalho e Previdência para 2024 é de R$ 1 trilhão, com R$ 220 bilhões condicionados a receitas. O déficit previdenciário está estimado em R$ 286,6 bilhões, representando um aumento de 5,64% em relação ao total previsto para 2023, que é de R$ 885,2 bilhões.
Essas informações foram adaptadas da Agência Câmara de Notícias.