Estratégias Tributárias e Planejamento Sucessório: Maximizando a Eficiência Empresarial
No âmbito empresarial, a elaboração de um sólido planejamento sucessório é crucial, mas sua eficácia pode ser potencializada por meio de estratégias tributárias assertivas.
O consultor jurídico e professor de pós-graduação, Dr. Hygoor Jorge, ressalta que a eleição de domicílio fiscal é uma opção viável, apesar de sua possível extinção. Alternativamente, a análise do balanço e da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) das empresas emerge como uma estratégia promissora.
Para Jorge, pensar na sucessão onerosa das cotas, empregando instrumentos de distribuição desproporcional ou considerando a sucessão onerosa com sub-rogação e alteração de domicílio fiscal, são abordagens valiosas.
O especialista destaca que esse planejamento pode ser implementado ainda em vida, mas também é viável durante o inventário, utilizando técnicas específicas que, por vezes, têm prazo de validade devido às dinâmicas políticas no Congresso Nacional.
Ao transferir um bem, o ganho de capital pode ser um fator a considerar, sujeito a uma tabela progressiva. Por exemplo, ganhos de até 5 milhões são tributados a 15%. Jorge explica que a transferência onerosa pode implicar em ganho de capital, mitigado pelo tempo de propriedade.
Quando a transferência é gratuita, a implicação tributária é o pagamento de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), cujas alíquotas, atualmente até 8%, podem ser majoradas conforme projetos de resolução em tramitação no Senado Federal, podendo chegar a 16%, 20% e até 30%.
É crucial compreender essas implicações tributárias e ajustar estratégias conforme as mudanças legislativas, garantindo eficiência e conformidade ao longo do tempo.
Com informações da Carolina Lara Comunicação.