A equipe do Ministério do Trabalho está em processo de avaliação de um sistema para a cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) durante a liquidação financeira das operações, um tributo que está previsto para ser instituído como parte da reforma tributária.
Nesse contexto, está sendo considerada a criação de uma taxa que incidiria sobre operações financeiras como TED, DOC, Pix, boletos e transações com cartão de crédito ou débito.
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, confirmou essa informação em uma entrevista concedida à Exame. Ele explicou que o modelo proposto envolve a cobrança do imposto no momento da liquidação financeira da operação, que poderia ocorrer por meio de TED, Pix, boleto ou cartão. Cada operação seria identificada por uma chave, e a compensação ocorreria em tempo real. No caso de haver crédito, o valor seria abatido ou deduzido, resultando no valor líquido para a empresa.
O secretário afirmou que essa proposta está sendo debatida com o Conselho Federativo e a Receita Federal. Ele destacou que a cobrança do imposto ocorreria automaticamente para aqueles que utilizam meios digitais. Para operações em dinheiro, o novo sistema preencheria automaticamente a escrituração e enviaria os dados à empresa. Em comparação ao sistema atual, a abordagem proposta é consideravelmente mais simplificada, visando facilitar a vida dos contribuintes.
Entretanto, a medida tem gerado preocupações e associações equivocadas com a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), algo que é amplamente rejeitado pelo Congresso Nacional.
Vale recordar que a CPMF incidia sobre todas as transações bancárias, incluindo transferências de dinheiro, com algumas exceções como negociações de ações na Bolsa de Valores, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma titularidade. Essa cobrança foi extinta em 2007, quando a taxa estava em 0,38%.
Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, alerta que essa discussão pode impactar a votação da reforma tributária. Ele enfatiza que trazer à tona essa questão neste momento, em relação a algo que possivelmente será abordado apenas na reforma do próximo ano, pode complicar ainda mais o andamento da reforma em curso.
No âmbito do imposto único proposto pela reforma tributária, as exceções têm pressionado a definição da alíquota a ser adotada pelo governo.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado em julho indicou que, nos termos em que a reforma tributária passou pela Câmara dos Deputados, a alíquota do imposto único poderia ultrapassar 28%. Isso colocaria o IVA brasileiro como o mais alto do mundo, superando até mesmo os 27% da Hungria.
Por outro lado, o Ministério da Fazenda sugere que a alíquota única deveria ficar entre 25,45% e 27%, segundo levantamento próprio.
Agora, o relatório do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), vinculado ao Governo de Goiás, apresenta um novo estudo dentro desse contexto. Esse estudo sugere uma alíquota neutra para o IVA nacional de 29,01%, com variações possíveis entre 27,3% e 30,7%.
Portanto, em um cenário sem exceções, conforme aponta o IMB, a alíquota do IVA brasileiro poderia ficar em torno de 21,74%, com uma variação possível entre 20,03% e 23,43%.
Fonte: Contábeis