Nesta terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou um conjunto atualizado de diretrizes fiscais, com o objetivo de equilibrar as finanças públicas e impulsionar o crescimento econômico. Agora, aguarda-se a sanção presidencial para que as medidas entrem em vigor.
A proposta foi aprovada com uma expressiva votação de 379 a favor e 64 contra. O projeto, liderado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o respaldo de especialistas de diversos ministérios, incluindo o de Planejamento e Gestão, visa estabelecer uma gestão fiscal mais flexível e responsável.
Substituição do teto de gastos O novo marco fiscal foi concebido para substituir a regra do teto de gastos, implantada em 2016 durante o mandato do ex-presidente Michel Temer. Essa norma, que limitava o aumento das despesas federais à taxa de inflação, recebeu críticas por sua excessiva rigidez, o que resultou na aprovação de sete emendas constitucionais para permitir aumentos nos gastos públicos.
O novo sistema prevê um crescimento das despesas públicas entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Essa abordagem é projetada para atuar como um mecanismo anticíclico, permitindo ao governo expandir os gastos durante períodos de recessão econômica e controlá-los durante fases de crescimento robusto.
O aumento das despesas estará vinculado ao aumento da receita governamental, possibilitando gastos adicionais equivalentes a 70% do aumento real da arrecadação no ano anterior. Além disso, o novo marco estipula metas fiscais anuais, visando eliminar o déficit fiscal até 2024 e alcançar um superávit de até 1% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2026.
Investimentos públicos O novo marco fiscal também estabelece um piso para os investimentos públicos, fixado em 0,6% do PIB até 2024, o que corresponde a cerca de R$ 60 bilhões. Essa mudança é significativa, uma vez que restrições anteriores limitaram a capacidade do governo de investir em áreas cruciais como infraestrutura e educação.
Consequências do descumprimento Caso as metas fiscais não sejam atingidas, diversas medidas de ajuste serão acionadas. Isso inclui a proibição de criação de novos cargos ou funções que aumentem as despesas, bem como a restrição na concessão ou ampliação de incentivos fiscais. Em casos extremos, a persistência no descumprimento das metas pode resultar em sanções mais severas, inclusive a possibilidade de impeachment do presidente.
O novo marco fiscal representa uma transformação significativa na maneira como o Brasil administra suas finanças públicas. Ele adota uma abordagem mais flexível e responsável, permitindo que o governo responda de maneira mais eficaz às oscilações econômicas, ao mesmo tempo que mantém um compromisso sólido com a responsabilidade fiscal.
Com essa nova abordagem, o Brasil almeja atrair mais investimentos e criar um ambiente econômico mais estável. Isso, por sua vez, possibilitará ao Banco Central continuar a reduzir as taxas de juros, estimulando o crescimento econômico e a geração de empregos.
Fonte: Contábeis