A reforma tributária, que recebeu aprovação na Câmara dos Deputados em julho, agora está em análise no Senado e, nesta segunda-feira (21), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou seu apoio à adoção de um limite máximo para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que conduz a reforma.
Isso ocorre porque o atual texto da reforma tributária ainda não estabelece as taxas específicas para os novos impostos que serão criados, e já existe um debate sobre a possibilidade do IVA chegar a uma alíquota de 28%.
O valor definitivo será determinado após a aprovação da reforma, através de uma lei complementar, e será implementado de maneira gradual para garantir que seja ajustado de forma adequada, mantendo a carga tributária atual dentro do novo sistema.
Pacheco explicou, “Minha posição — e aparentemente a ideia do relator também — é que a reforma constitucional, que posteriormente dependerá de uma lei complementar para efetivar o novo sistema tributário, já inclua um limite máximo de alíquota.”
De acordo com o presidente do Senado, ele espera que o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) defina um teto para a alíquota desse imposto, uma vez que o relator está buscando embasamento por meio de estudos conduzidos pelo Ministério da Fazenda para fundamentar sua decisão.
Alinhado com essa posição, Josué Gomes, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), também apoia a ideia de estabelecer um limite para o IVA. Ele sugere que esse limite deveria ser fixado em 25%.
O Ministério da Fazenda já compartilhou alguns estudos preliminares acerca da alíquota do IVA para a reforma tributária e, apesar das negativas anteriores, confirmou que a alíquota do IVA poderia alcançar até 27%.
Fonte: Contábeis