O Ministério do Trabalho divulgou a possibilidade de adiar a implementação da portabilidade dos vales-alimentação e refeição. Embora seja um direito estabelecido por lei, a medida aguarda por regulamentação.
No entanto, durante uma audiência pública no Senado Federal, o auditor do ministério, Marcelo Naegele, formalmente sugeriu que o assunto fosse retirado da pauta nesta terça-feira (8).
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tinha a intenção de adiar esse debate para 2025, conforme mencionado pelo Painel S.A da Folha de S. Paulo.
A discussão gira em torno da portabilidade, em que os trabalhadores têm o poder de escolher os vouchers, o que, por sua vez, poderia limitar as negociações entre empregadores e fornecedores.
Nesse contexto, o governo está buscando avançar primeiro com a interoperabilidade, que permite que as máquinas de cartão aceitem todos os tipos de cartões. Somente após isso, eles considerariam implementar a portabilidade.
Os representantes do setor expressaram avaliações diversas sobre o tema. A associação que representa empresas como iFood e fintechs como Nunbank, a Zetta, ficou surpresa com a posição de Naegele.
Apesar disso, na semana anterior, Fernanda Laranja, vice-presidente da entidade, relatou que se reuniu com Marinho e ouviu dos técnicos do ministério que a portabilidade dos vales é crucial para os trabalhadores. Ela acrescentou que não houve indicação de que haveria veto.
“O Ministério demonstrou compreender que a portabilidade é uma medida significativa para os trabalhadores e era um elemento que deveria permanecer na lei. Eles explicaram que, por precaução, era necessário um regulamento, mas ficamos surpresos com a declaração de hoje”, afirmou.
Atualmente, a interoperabilidade das máquinas de cartão é amplamente aceita no setor, enquanto a portabilidade ainda é tema de debate.
Aqueles que se opõem à portabilidade dos vales argumentam que as empresas irão oferecer benefícios aos trabalhadores para atrair sua adesão, porém, em última instância, transferirão os custos de alguma forma, o que prejudicaria os próprios beneficiários.
Os oponentes também alegam que empresas de menor porte, especialmente aquelas fora dos principais centros urbanos, não conseguiriam competir com as gigantes do setor, o que poderia levar a dificuldades financeiras.
Além disso, eles preveem uma concentração de mercado em torno das líderes do setor.
Além da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), uma associação que representa empresas de benefícios como Sodexo, Ticket, VR e Alelo, juntamente com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que representa bares e restaurantes, também faz parte desse grupo que celebrou a posição expressa pelo auditor do ministério.
Fonte: Contábeis