Os Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o Brasil estão se preparando para uma nova fase em suas atividades, pois a partir de 1º de setembro de 2023, entra em vigor a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional.
Essa decisão veio após uma extensão do prazo, que inicialmente estava planejado para abril deste ano. A ampliação do prazo foi determinada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) em março, devido à falta de adesão dos municípios à nova regulamentação. Na ocasião, somente 256 entidades, incluindo 18 capitais e 238 municípios, tinham aderido à NFS-e padrão nacional, de acordo com informações do governo.
Essa mudança implica que os MEIs que oferecem serviços a pessoas jurídicas têm um pouco mais de um mês para se adaptarem e começarem a emitir suas Notas Fiscais de Serviço no formato padronizado em todo o país.
Os microempreendedores podem começar a se familiarizar com a ferramenta acessando o site oficial do governo dedicado à NFS-e, onde a plataforma já está disponível. É importante ressaltar que, embora as notas já possam ser emitidas, o uso obrigatório ainda não se aplica durante esse período.
Além do portal, os MEIs também podem escolher o aplicativo NFS-e Mobile, disponível para download em dispositivos Android e iOS. Independentemente do acordo municipal, os prestadores de serviços MEIs já têm a opção de emitir suas NFS-e seguindo o padrão nacional.
O governo, em colaboração com o Sebrae, lançou um Ebook para auxiliar os MEIs nesse processo de adaptação, fornecendo mais informações sobre a NFS-e e seu processo de emissão. O Ebook está disponível gratuitamente para acesso.
No início deste ano, o Governo Federal lançou o Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, uma plataforma unificada para as notas emitidas por empreendedores de todo o país. Com a nova medida, os MEIs prestadores de serviço em todo o território nacional serão obrigados a aderir ao padrão nacional para a emissão de notas ao atender pessoas jurídicas a partir de setembro de 2023.
Atualmente, 503 cidades já adotaram a padronização, incluindo 18 capitais. Esse número representa aproximadamente 60% do total de emissões de NFS-e no país e 55% da arrecadação nacional de serviços, de acordo com dados do governo federal.
Até agora, a emissão de NFS-e acontecia nos portais digitais das prefeituras, cada uma com seu próprio processo. A nova plataforma centralizada é um avanço significativo para os empreendedores, eliminando a necessidade de entender as particularidades de emissão em cada município.
Aqui está um guia passo a passo para a emissão de notas fiscais no padrão nacional:
- Acesse o Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
- Faça o login.
- Clique no ícone de emissão de nota (localizado abaixo de “Acesso Rápido”).
- Escolha entre “Emissão Completa” ou “Emissão Simplificada” (a segunda opção é para serviços já cadastrados).
- Preencha as informações solicitadas.
- Clique em “Emitir NFS-e”.
Fonte: Contábeis