Em um passo significativo para simplificar a gestão tributária, a Secretária Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgou a Portaria SE/CGSN nº 100/2023. Esta atualização é de extrema importância, pois amplia a lista de municípios que se beneficiam da prorrogação dos pagamentos de tributos do Simples Nacional.
Essa iniciativa, em conformidade com o Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57.197, de 15 de setembro de 2023, está estritamente alinhada com as diretrizes estabelecidas na Resolução CGSN nº 97/2012.
A publicação oficial desta portaria foi realizada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 19 de setembro, representando um avanço importante na simplificação e apoio tributário oferecido às empresas em diversos municípios.
Essa atualização tem como objetivo principal impulsionar o crescimento econômico e a estabilidade financeira em áreas específicas, fornecendo um alívio tributário crucial para as empresas que operam nestes municípios beneficiados. Isso é fundamental para estimular o empreendedorismo local e assegurar a continuidade das atividades empresariais nessas regiões.
Para conferir a lista completa dos municípios beneficiados e detalhes sobre os benefícios fiscais disponíveis, você pode acessar a portaria na íntegra clicando aqui.
Abaixo, apresentamos uma relação das cidades que estão incluídas nesta prorrogação:
Fonte: Contábeis