Neste dia 24, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, adiou a reunião com os líderes partidários devido à falta de consenso sobre a pauta do plenário. Isso resultou no adiamento da votação do projeto de lei (PL) que tributa fundos offshores e exclusivos.
Inicialmente, a expectativa era que o PL fosse incluído na pauta do plenário imediatamente após o retorno de Lira de sua viagem. A proposta faz parte da estratégia do Ministério da Fazenda para eliminar o déficit nas contas públicas em 2024, de acordo com as diretrizes do novo marco fiscal. A estimativa da pasta é que a tributação gere uma arrecadação de R$ 7,05 milhões para o governo em 2024.Como esse projeto está obstruindo a pauta do plenário desde 14 de outubro, a votação de outros projetos de lei está impedida. Os parlamentares governistas pretendiam incluir a matéria na pauta na semana anterior, mas decidiram aguardar o retorno do presidente da Câmara, que estava em viagem à Índia e à China.Na segunda-feira (23), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que a tributação de offshores e fundos exclusivos seria uma prioridade na Câmara, enquanto a reforma tributária seria foco no Senado Federal. Ele enfatizou que essa medida visa taxar os fundos de offshores e exclusivos, conhecidos como ‘super ricos’, para consolidar o equilíbrio orçamentário e investir em áreas como educação, saúde e programas sociais.
Fonte: Contábeis