Na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizada hoje (24), foi rejeitado o substitutivo da Câmara dos Deputados que propunha a prorrogação da desoneração da folha de pagamento por mais quatro anos, estendendo-a até o final de 2027 para 17 setores cruciais da economia. Esta decisão, que segue agora para o Plenário, terá implicações significativas nas finanças de empresas e municípios.
A modificação crucial não está relacionada aos setores beneficiados, mas sim às prefeituras, que também reduziriam suas contribuições previdenciárias de 20% para 8%. Enquanto a Câmara sugeriu que essa redução fosse aplicada a todos os municípios, os senadores optaram por limitá-la a cidades com menos de 142,6 mil habitantes.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite a empresas desses setores pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos pesados 20% sobre a folha de salários. Inicialmente implementada há 12 anos em alguns setores, ela agora abrange 17 setores, incluindo call centers e empresas de tecnologia da informação, e está programada para continuar até 31 de dezembro de 2027.
Enquanto a Câmara havia reduzido a alíquota para empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros de 2% para 1%, os senadores mantiveram a alíquota em 2%.
Segundo o autor do projeto, Senador Efraim Filho (União-PB), a rejeição do projeto não resultaria em aumento de despesas, mas, ao contrário, aumentaria a carga tributária. Ele enfatizou que o governo não conta com essa receita e que a situação atual seria preservada.
A medida beneficia vários setores, como confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, entre outros. O relator destacou que mais de 95% dos municípios veriam uma redução significativa de 60% nas despesas com contribuições previdenciárias, permitindo que os gestores municipais equilibrem suas finanças.
Entretanto, a versão aprovada pela Câmara teria estendido essa redução a todos os municípios, mas com alíquotas variadas de 8% a 18%, com base no PIB per capita. Isso teria resultado em uma redução na renúncia fiscal do governo federal, de R$ 9 bilhões para R$ 7,2 bilhões, mas teria prejudicado muitos municípios mais ricos que antes não eram beneficiados com a redução.
Além disso, o relator rejeitou a determinação da Câmara de seguir a Lei 12.546 de 2011 para o monitoramento e avaliação de impacto da desoneração da folha de pagamentos, argumentando que isso restringiria a liberdade de regulamentação e retiraria a avaliação da manutenção dos empregos nas empresas beneficiadas pela desoneração.
A decisão final sobre o futuro da desoneração da folha de pagamento agora está nas mãos do Plenário.
Fonte: Contábeis