O anúncio sobre a possível atualização do faturamento anual para os Microempreendedores Individuais (MEIs) continua sendo uma pauta de grande interesse para os empreendedores. Até o momento, é crucial que eles estejam cientes do limite atual de R$ 81 mil para evitar desenquadramentos.
Atualmente, um Projeto de Lei está em tramitação na Câmara dos Deputados, propondo elevar o faturamento anual para R$ 130 mil. Contudo, a votação ainda não ocorreu, e não há previsão para isso.
Em agosto, o Comitê Técnico do MEI propôs elevar o limite para R$ 144,9 mil, com uma “rampa de transição” gradual. Essas propostas aguardam votação e aprovação no Congresso Nacional, sem uma data definida.
É importante entender as implicações dessa possível mudança no faturamento anual do MEI:
- Renda maior para o MEI: Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano, mas a proposta permitiria faturamentos de até R$ 144,9 mil. Essa mudança elevaria a média mensal de R$ 6.750 para R$ 12.075.
- Possível transformação de microempresas em MEIs: Cerca de 470 mil microempresas têm potencial para se tornarem MEIs com o aumento do teto, resultando em menos impostos e menor burocracia.
- Ampliação da contratação de empregados: As discussões incluem a possibilidade de MEIs contratarem um segundo funcionário, superando a limitação atual de um empregado.
Quanto aos impostos:
- Para faturamentos até R$ 81 mil, a contribuição mensal permaneceria a mesma, com alíquotas específicas para cada atividade.
- Para faturamentos entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil, a proposta visa reduzir os impostos, permitindo que negócios se enquadrem como Microempresas (ME) e paguem menos no Simples Nacional.
Além disso, a proposta inclui uma “rampa de transição” para negócios que ultrapassarem 20% do novo teto, proporcionando 180 dias de adaptação à burocracia antes de desenquadramento do MEI.
Essas mudanças visam proporcionar benefícios aos empreendedores, reduzindo impostos e simplificando processos, mas é crucial aguardar a votação e aprovação no Congresso para que sejam efetivadas.
Com informações adaptadas do Mix Vale.