Nas grandes empresas de capital aberto no Brasil, a tributação efetiva sobre o lucro atinge 18,1%, o que corresponde a menos da metade da alíquota legal de 34%. Em teoria, isso posiciona o Brasil com uma das cargas tributárias corporativas mais altas do mundo, mas na prática, o imposto pago fica abaixo da média global de 23,5%.
Essa discrepância levanta questões sobre um dos principais argumentos para a isenção do Imposto de Renda (IR) na distribuição de lucros e dividendos por essas empresas e seus acionistas. Essas descobertas fazem parte do estudo “Alíquotas Efetivas e Incidência do Imposto de Renda Corporativo”, conduzido pelo Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre) e pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made/USP), com apoio da organização social Samambaia.org.
Além da evasão fiscal e decisões judiciais que afetam o pagamento de impostos, a diferença entre a alíquota legal e a efetivamente paga é explicada por benefícios fiscais e estratégias de planejamento tributário adotadas pelas empresas.
Os autores do estudo também observam que essa discrepância tem crescido ao longo do tempo, com setores específicos apresentando maiores vantagens. Essas descobertas têm implicações para a reforma do Imposto de Renda que está em discussão no Congresso Nacional.
O governo visa reduzir a alíquota de 34% sobre o lucro corporativo e implementar o IR sobre a distribuição de lucros e dividendos. Parte dessas mudanças já está em discussão no Congresso, incluindo a redução do impacto de benefícios fiscais estaduais na arrecadação federal.
Outro ponto-chave é a revisão de brechas e benefícios, buscando simplificar o sistema e reduzir a pressão por regimes especiais de tributação com alíquotas mais baixas, como o lucro presumido e o Simples Nacional.
Os especialistas enfatizam a importância de revisar os gastos tributários e benefícios fiscais, além de considerar a capacidade de pagamento das empresas e a necessidade de arrecadação do Estado na reforma do IR. A busca por uma tributação de lucros e dividendos também pode contribuir para reduzir a desigualdade na renda, garantindo que a arrecadação permaneça eficaz.
Fonte: Contábeis