Uma inovação está prestes a aprimorar os serviços eletrônicos nos Cartórios de Notas do Brasil com o lançamento do novo serviço de Smart Escrituras, um modelo de escritura pública que utiliza Inteligência Artificial em rede blockchain.
O anúncio dessa novidade está programado para hoje (10), durante o encerramento do evento “Encontro Mundial do Notariado”. Este evento reuniu representantes de 91 países que possuem Cartórios de Notas, incluindo o Brasil. No entanto, ainda não foram divulgados detalhes sobre como funcionará esse novo serviço e quando estará disponível para uso.
O evento, que ocorreu em Brasília (DF) de 8 a 10 de novembro, teve como foco a discussão sobre a prática de Atos Notariais Digitais para diversas situações, como compra e venda de imóveis, doações, divórcios, inventários, testamentos, entre outros serviços prestados nos Cartórios de Notas.
Destacando-se com mais de 3 milhões de atos eletrônicos já realizados, a plataforma nacional e-Notariado, implantada no Brasil, permite a realização de todos os atos notariais por videoconferência com o tabelião. Ela tem sido um dos destaques do evento, juntamente com experiências digitais de países como Estônia, China, França, Itália, Japão e Alemanha.
O evento também foi palco de debates sobre a Desjudicialização, que possibilita a realização de serviços anteriormente restritos à Justiça em Cartórios de Notas em todo o mundo. No Brasil, esse movimento começou com a delegação dos atos de divórcios e inventários e expandiu-se para incluir novos serviços, como apostilamento, usucapião e adjudicação compulsória. Com a aprovação do Marco das Garantias (Lei 14.711/23), espera-se que atos de arbitragem, mediação e conciliação possam ser realizados diretamente em Tabelionatos em todo o país.
De acordo com dados do Justiça em Números, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há mais de 100 milhões de processos em tramitação no Brasil, com um aumento significativo de 31,5 milhões no último ano. A possibilidade de realizar atos judiciais em Cartórios de Notas tem contribuído para aliviar a carga sobre o Poder Judiciário no país. Apenas a autorização para divórcios e inventários serem realizados em Tabelionatos já permitiu a resolução de mais de 5 milhões de procedimentos fora da Justiça, resultando em uma economia de mais de R$ 10,6 bilhões aos cofres públicos.
(Fonte: Assessoria de Imprensa do Colégio Notarial do Brasil)