A atualização de informações cadastrais no registro de Microempreendedor Individual (MEI) é uma prática comum, especialmente diante de mudanças na atividade principal ou setor da empresa. Em casos nos quais é necessário alinhar o nome fantasia às novas diretrizes do negócio, é importante realizar as devidas alterações.
A modificação do nome fantasia pode ser necessária nas seguintes circunstâncias:
- O nome fantasia original não atende ao público-alvo da empresa;
- O nome já está em uso por outra empresa;
- O significado do nome fantasia pode ter adquirido uma conotação diferente ao longo do tempo;
- A empresa evoluiu ou mudou de atividade, tornando seu nome fantasia obsoleto;
- A pronúncia do nome fantasia é difícil, e o empreendedor identificou uma opção melhor.
Como proceder com a alteração do nome fantasia no MEI? Siga estes passos simples:
- Acesse o Portal do Empreendedor no sistema gov.br;
- Selecione a opção “Já sou MEI”;
- Será redirecionado para a seção de “Atualização Cadastral”;
- Na página de “Alteração de dados cadastrais”, encontre informações sobre a importância da atualização e o que pode ser alterado;
- Escolha a opção “Solicitar” e faça login com sua conta gov.br usando CPF e senha;
- Após o login, na área de “Identificação”, localize a opção para alterar o “Nome Fantasia”;
- Insira o novo nome fantasia para a empresa.
Vale ressaltar que, desde 15 de novembro, alguns MEIs não terão mais a opção de inserir o nome fantasia no cadastro, pois a Receita Federal eliminou esse campo. Essa alteração visa garantir maior integridade e conformidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). No entanto, a razão social continua sendo utilizada.
É crucial entender a diferença entre razão social e nome fantasia:
- Razão Social: Nome registrado da empresa, utilizado em contratos, notas fiscais, cadastros de fornecedores e documentos jurídicos.
- Nome Fantasia: Nome comercial da empresa, podendo ser igual ou diferente da razão social. O registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) protege a marca, garantindo seu uso exclusivo pela empresa.
Fonte: Contábeis