Nesta quarta-feira, dia 12, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) terá uma reunião agendada para as 11h, na qual será discutido e possivelmente votado o projeto de lei (PL) que estabelece o Fundo de Financiamento às Startups (FisStar).
Esse PL também prevê a possibilidade de dedução dos valores investidos em startups do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
O FisStar terá como objetivo financiar projetos de inovação em startups, que são definidas no texto como “empresas nascentes intensivas em conhecimento”, conforme proposto pelo senador Randolfe Rodrigues.
É importante ressaltar que o senador Carlos Viana apresentou um relatório favorável à aprovação do PL.
A dedução dos investimentos em startups será limitada a 20% do valor efetivamente investido, não podendo ultrapassar o montante de R$ 80 mil por ano.
O objetivo desse projeto de lei, segundo Rodrigues, é incentivar os chamados “investidores-anjos” no país, que são aqueles que assumem um maior risco no estágio inicial de uma empresa, possibilitando o seu financiamento inicial.
Outros projetos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também discutirá a criação da Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde, uma proposta apresentada pelo senador Astronauta Marcos Pontes.
O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 32/2023 tem como objetivo proporcionar melhores condições para o Sistema Único de Saúde (SUS) oferecer tecnologias avançadas à população.
A senadora Damares Alves apresentou um parecer favorável ao projeto.
Durante a primeira parte da reunião, a CCJ votará o seu plano de trabalho para o segundo semestre de 2023, com foco em temas como nanotecnologia e incentivo à indústria farmacêutica.
Fonte: Contábeis