Entrega do IRPF 2024: Prazo, Mudanças e Informações Importantes A Receita Federal divulgou que a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 ocorrerá entre 15 de março e 31 de maio. Este período de dois meses e meio proporciona aos contribuintes o tempo necessário para cumprir com essa obrigação fiscal. A […]
Categoria: Imposto de Renda
O Projeto de Lei (PL) 8821/17, proposto pelo deputado Sergio Souza, que autoriza a dedução do Imposto de Renda (IR) das contribuições adicionais dos participantes de fundos de pensão destinadas a cobrir déficits previdenciários, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A aprovação na CCJ, com […]
Uma Instrução Normativa (IN) publicada no Diário Oficial da União estabeleceu o “Programa Auxiliar de Apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física para Operações de Renda Variável (ReVar)” pela Secretaria Especial da Receita Federal. A partir de janeiro de 2024, será possível declarar informações sobre operações de renda variável. A definição de renda variável […]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2714/20, que traz uma importante garantia para pessoas com 60 anos ou mais e para aqueles com deficiência. O projeto permite que esses indivíduos escolham como desejam receber os comprovantes utilizados na declaração do Imposto de […]
A partir das 10h de hoje (22), a Receita Federal coloca à disposição dos contribuintes a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda (IR). Esta última oportunidade de verificação proporciona aos beneficiários a confirmação de seus valores a serem restituídos, os quais serão efetivamente creditados em suas contas bancárias no […]
Uma nova era de obrigações fiscais se aproxima para os trabalhadores no Brasil com a recente aprovação da Lei Nº 14.663 de 2023. Esta legislação, que entrará em vigor no próximo ano, traz mudanças substanciais na maneira como o Imposto de Renda (IR) será calculado e retido. O salário mínimo foi aumentado para R$ 1.320, […]
A Receita Federal do Brasil (RFB) está se preparando para liberar a última rodada de restituições do Imposto de Renda de 2023. Esta quinta e última rodada segue a liberação do quarto lote, que ocorreu em 31 de agosto. Os contribuintes poderão verificar se estão incluídos no quinto lote a partir de 22 de setembro, […]
A primeira fase da reforma do Imposto de Renda (IR) está buscando aproveitar a medida provisória que ajusta o salário mínimo, de acordo com uma reportagem da Folha de S.Paulo. O texto da medida provisória originalmente propunha elevar o salário mínimo para R$ 1.320 este ano, mas também incorpora modificações na tabela do Imposto de […]
Para solicitar a restituição do Imposto de Renda não resgatada na rede bancária, primeiramente, o contribuinte deve ter em mente que o dinheiro fica no Banco do Brasil por um ano, podendo, assim, pedir um reagendamento do seu crédito pelo Portal BB na internet ou indo até uma agência física. Passado esse um ano, o banco devolve […]
A Receita Federal realizará hoje (31) o pagamento do terceiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) referente ao ano de 2023. Nesta etapa, mais de 5,6 milhões de contribuintes serão contemplados, totalizando R$ 7,5 bilhões a serem restituídos. Os valores das restituições neste lote serão acrescidos em 2,07%, com base na taxa Selic […]