De janeiro a agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou 63% das solicitações (204 de 324) apresentadas por empresas para anular decisões da Justiça do Trabalho que reconheciam vínculo empregatício. Os dados são da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), destacando que tais decisões, contestadas por meio de reclamações, não envolvem revisão de evidências, apenas a conformidade com a jurisprudência do Supremo.
No âmbito da terceirização da atividade-fim, o STF recebeu 167 reclamações, sendo 48% atendidas pelos ministros. Em casos de contratação de advogados associados, 75% das decisões do Supremo não reconheceram vínculo empregatício. Em relação ao transporte autônomo de cargas, 84% das decisões consideraram que a competência para analisar a questão pertence à Justiça Comum.
A pesquisa da FGV-SP destaca uma distinção crucial entre pejotização e terceirização, apontando que a interpretação ampla dos precedentes do STF favorece a validação de formas de contratação sem vínculo empregatício. O advogado Daniel Domingues Chiode argumenta que a atuação do STF resulta da falta de regulamentação nas novas formas de trabalho e da má aplicação da CLT pelos tribunais trabalhistas. Ele ressalta que o Supremo reconhece a evolução dos métodos produtivos, afastando-se do enquadramento tradicional da CLT.
A pesquisa também revela um aumento nas reclamações contra decisões da Justiça do Trabalho entre 2018 e 2020, coincidindo com a reforma trabalhista que ampliou as possibilidades de terceirização. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, avalia maneiras de unificar a jurisprudência sobre o tema, possivelmente por meio de julgamento em repercussão geral.
Fonte: Contábeis