Cada vez mais, o Brasil observa um crescimento expressivo no número de pequenos negócios formalizados. O MEI (Microempreendedor Individual), devido ao seu sistema tributário simplificado e vantajoso, continua sendo uma opção atraente. Além de simplificar a carga tributária, o MEI oferece benefícios relacionados à Previdência Social, facilita o acesso ao crédito, permite a emissão de notas fiscais e muito mais.
Ao se tornar um MEI, o empresário adquire acesso a benefícios do governo, semelhantes aos oferecidos a outros trabalhadores com registro formal. Isso ocorre porque os MEIs também contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um órgão governamental que garante a proteção dos direitos dos contribuintes.
No entanto, existem algumas regras a serem seguidas, e nem todos podem se tornar MEIs. Além disso, há benefícios que não se aplicam a essa categoria. Continue lendo para entender mais sobre o MEI.
O que é necessário para ser um MEI?
Além da obrigação de pagar mensalmente o Simples Nacional, de acordo com a modalidade da sua atividade, todo microempreendedor deve atender às seguintes regras:
- Ter um faturamento anual de até R$ 81 mil (com uma iminente elevação para R$ 144 mil).
- Não ser sócio ou proprietário de outra empresa.
- Contratar no máximo um funcionário, pagando um salário mínimo ou o piso salarial da categoria (com a possibilidade de aumento para dois funcionários).
Quais benefícios previdenciários os MEIs têm?
À medida que o número de microempreendedores formalizados continua a crescer, os trabalhadores autônomos e proprietários de pequenos negócios familiares têm acesso crescente a direitos como:
- Aposentadoria por idade ou invalidez.
- Salário maternidade.
- Auxílio doença.
- Auxílio reclusão.
- Pensão por morte.
Esses benefícios são conhecidos como benefícios previdenciários, e todo empreendedor que se torna MEI e seus dependentes têm direito a essa cobertura.
Quais outras vantagens existem em ser um MEI?
Se você está ponderando a formalização de seu negócio ou planejando iniciar um, considere as seguintes vantagens de se tornar um MEI:
- Emissão de nota fiscal: Ao se cadastrar como MEI, você pode emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e) na cidade onde está estabelecido.
- Formalização do negócio: Isso demonstra transparência perante órgãos públicos, clientes e empresas para as quais você presta serviços.
- Cadastro gratuito: A abertura é feita de forma gratuita por meio do site do Governo Federal, e após o cadastro, você recebe um CNPJ.
- Tributação simplificada: O pagamento dos impostos é simplificado, realizado por meio de uma guia mensal chamada DAS-MEI, emitida pelo governo.
- Linhas de crédito com juros reduzidos: Como MEI, você tem maior facilidade em obter linhas de crédito com taxas de juros mais baixas e condições de pagamento flexíveis em bancos e outras instituições financeiras.
Quais benefícios o MEI não pode receber?
Ao se cadastrar como MEI, alguns benefícios previdenciários fornecidos pelo INSS são cancelados, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou salário maternidade. Isso ocorre porque, ao se tornar MEI, presume-se que o indivíduo está apto a trabalhar. Além disso, outros benefícios assistenciais também são cancelados, incluindo:
- Seguro desemprego.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Prouni (Programa Universidade para Todos).
- FIES (Fundo de Financiamento Estudantil).
Fonte: Jornal Contábil