A partir do próximo mês, uma resolução recém-aprovada pelo Banco Central (BC) permitirá que autoridades legalmente encarregadas de investigações criminais e fiscalização de irregularidades tenham acesso direto aos detalhes de cadastro associados às chaves Pix dos cidadãos brasileiros. Essa medida tem o objetivo de otimizar e garantir a segurança do compartilhamento de informações entre o BC e essas autoridades.
Informações como nome, CPF/CNPJ, números de agência e de conta, entre outros, serão acessíveis para consulta. No entanto, é importante notar que os dados sobre transações, que estão sob o sigilo bancário, não serão incluídos nesse acesso.
Aprovada em 23 de agosto de 2023, a Resolução BCB n° 338 estipula os protocolos para a obtenção dos dados por parte das entidades públicas. Os órgãos interessados deverão seguir um processo de adesão, que inclui a apresentação de documentação que justifique a necessidade do acesso para o cumprimento de suas responsabilidades legais.
Atualmente, a disponibilização desses dados é realizada manual e individualmente pelos funcionários do BC. Com a automação desse processo, a intenção é agilizar a operação, garantindo ao mesmo tempo a privacidade dos usuários, conforme afirmado por Breno Lobo, consultor no Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.
Essa nova funcionalidade complementa o compartilhamento já existente de informações provenientes do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Denis Carvalho, chefe adjunto do Departamento de Atendimento Institucional (Deati), enfatizou a importância da agilidade na troca de informações para o combate de fraudes e crimes relacionados aos meios de pagamento eletrônicos.
Fonte: Contábeis