O governo optou por uma reversão de posição e chegou a um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para excluir a tributação de offshores da medida provisória (MP) que trata do salário mínimo. Em vez disso, foi acordado que essas taxações serão estabelecidas através de um projeto de lei (PL) com caráter de urgência.
É relevante ressaltar que um entendimento foi alcançado entre os líderes parlamentares para que a medida que estipula o salário mínimo em R$ 1.320 seja votada na quarta-feira (23).
Arthur Lira explicou: “Concordamos em votar a MP do salário mínimo com o compromisso do governo de enviar uma nova MP abordando as offshores e os fundos privados exclusivos, assim como um projeto de lei para regular os fundos offshores, a fim de que possamos tratar essas questões com o mesmo foco e ritmo.”
Simultaneamente, uma nova medida provisória será elaborada para manter a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em R$ 2,64 mil mensais.
O deputado José Guimarães esclareceu que as MPs 1171/23, que lida com o IRPF, e a 1172/23, que ajusta o salário mínimo para R$ 1.320, serão unificadas em um único texto, simplificando o processo de tramitação.
Além disso, a MP do IRPF também introduzirá alterações na tributação de fundos exclusivos e nacionais para compensar a perda de receita.
Guimarães disse: “Ainda não há uma solução definitiva sobre esse aspecto, mas os líderes estão trabalhando em conjunto para encontrar um entendimento que preserve o que é fundamental para o governo: garantir a redução do Imposto de Renda até R$ 2.640, sem voltar atrás.”
Até o presente momento, não existe um projeto finalizado sobre como será a tributação de fundos exclusivos e nacionais no Brasil. Por essa razão, o Ministério da Fazenda está correndo contra o tempo para apresentar uma proposta até a próxima segunda-feira (28), quando a atual medida provisória expira.
Fonte: Contábeis