A discussão em torno da Reforma Tributária no Congresso Brasileiro pode incorporar um novo tipo de imposto, conhecido como Imposto Seletivo ou Imposto do Pecado, com o propósito de taxar produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Embora sua intenção principal seja desencorajar o consumo desses produtos, essa taxa adicional tem se revelado uma fonte crescente de receita em diversas nações.
Especialistas indicam que esse Imposto Seletivo pode até contribuir para a diminuição da alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em discussão no Congresso, o qual ainda não possui uma taxa definida. O plano é criar um IVA dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os quais substituirão o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal.
A lista de produtos passíveis de taxação está em constante expansão, com alíquotas que podem ser consideravelmente mais elevadas que o IVA padrão.
A expert em direito tributário e professora da Universidade de Leeds, Rita de La Feria, aponta que a lista de produtos sujeitos a essa taxação tem se ampliado ao longo dos anos. Inicialmente, a atenção estava voltada para tabaco, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis. No entanto, nações como o México já implementaram impostos sobre açúcar e a Alemanha tributou até mesmo sacolas plásticas.
As alíquotas desse imposto seletivo podem variar significativamente, dependendo do país e do tipo de produto. La Feria destaca que é comum adotar alíquotas diferenciadas, especialmente quando os riscos para a saúde variam entre os produtos.
De acordo com La Feria, o público geralmente aceita bem esse tipo de imposto, pois compreende sua lógica subjacente. No Reino Unido, por exemplo, o “sugar tax” (imposto sobre o açúcar) é ajustado quase anualmente sem gerar muita controvérsia.
“O imposto seletivo está ganhando espaço no âmbito do direito tributário. Estamos observando um aumento nas receitas geradas por ele, o que é paradoxal, considerando que sua intenção inicial é dissuadir o consumo”, conclui La Feria.
Com o incremento da arrecadação proveniente do Imposto Seletivo, o governo teria maior margem para reduzir a carga tributária do IVA.
Fonte: Contábeis