A vigência do Programa Desenrola Brasil, implementado pela Medida Provisória (MP) 1.176/2023, está condicionada à votação no Senado Federal até a próxima terça-feira (3) para evitar a perda de validade.
O senador Rodrigo Cunha, encarregado de analisar as diretrizes do programa, planeja se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (27). O governo tinha a expectativa de que o Senado aprovasse o projeto, já aprovado na Câmara, antes do vencimento da Medida Provisória.
A aprovação do projeto é uma corrida contra o tempo para evitar a paralisação do programa, especialmente na fase de renegociação de dívidas não bancárias, como contas de água e luz. A não aprovação poderia impactar o andamento do programa.
O Desenrola Brasil, iniciativa do governo federal, possibilita a renegociação de dívidas de até R$ 20 mil, oferecendo condições favoráveis, como taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais longos. O programa inclui o parcelamento das dívidas com uma taxa de juros mensal de 1,99% e limita os juros no pagamento parcelado do cartão de crédito.
A MP que estabeleceu o Desenrola Brasil ainda não foi votada nem na comissão mista nem na Câmara dos Deputados. O relator destaca a responsabilidade do Senado em discutir temas cruciais e não abrir mão desse papel ao aprovar textos de última hora.
Fonte: Contábeis