O programa de renegociação de dívidas, conhecido como Renegocia, realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, chegará ao fim nesta sexta-feira (11).
O objetivo principal desse programa é permitir que os consumidores renegociem dívidas em atraso, incluindo contas de água, luz, telefone e outras pendências financeiras.
Para participar do Renegocia, os interessados devem comparecer pessoalmente a um órgão de defesa do consumidor, como Procon, Ministério Público, Defensoria Pública ou associações de defesa do consumidor.
É necessário apresentar um documento de identificação oficial com foto e o contrato que contenha a identificação da empresa com quem há a dívida.
Para comprovar o débito, é válido apresentar faturas de cobrança, carnês de parcelamento ou comprovantes de pagamento de produtos e serviços. Extratos de empresas de proteção ao crédito também podem ser úteis no processo.
Outra opção para aderir ao programa é acessar o site consumidor.gov.br, onde o consumidor poderá negociar diretamente com a empresa credora.
Ao selecionar o credor, o consumidor formaliza o pedido, preenche a solicitação e escolhe a opção “Renegociação/parcelamento de dívida” no campo “Problema”. Na “Descrição da Reclamação”, deve informar a intenção de participar da ação de renegociação de débitos. A empresa credora responderá e o consumidor poderá interagir, anexar documentos e tirar dúvidas durante esse período.
No mutirão, é possível renegociar tanto dívidas bancárias quanto não bancárias, sem limite de valor ou renda do consumidor. Débitos atrasados, como contas de água, luz, bancos e outros, podem ser negociados.
O programa Renegocia teve uma duração de apenas três semanas, iniciando em 24 de julho, o que pode ser um prazo curto para alguns interessados. Até o momento, não foi anunciada nenhuma prorrogação pela SENACON.
Fonte: Contábeis