Reformulação do Saque-Aniversário do FGTS Será Enviada ao Congresso em 2024, Afirma Ministro do Trabalho
Nesta terça-feira (28), o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que a reformulação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só seguirá para o Congresso Nacional em 2024.
Durante uma reunião do Conselho Curador do FGTS, o ministro reconheceu as dificuldades em resolver o problema ainda este ano. Ele destacou que tem discutido a questão com a Casa Civil e o presidente Lula, reiterando a complexidade do processo.
Em outubro, Marinho havia anunciado a aprovação do presidente Lula para submeter o projeto ao Congresso. No entanto, o envio, inicialmente programado para o final de outubro, foi adiado. O ministro não detalhou os motivos, mas mencionou processos internos no governo antes da apresentação aos parlamentares.
Reformulação do Saque-Aniversário do FGTS: Entenda os Detalhes
O saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire parte do saldo anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, em caso de demissão, o acesso fica limitado à multa rescisória, sem poder retirar o montante total da conta. Essa limitação foi criticada por Marinho, que acredita que pode prejudicar os trabalhadores.
Em setembro, o Ministério do Trabalho divulgou que a proposta em análise visa permitir que os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário possam sacar não apenas a multa rescisória, mas também o saldo total da conta, proporcionando maior flexibilidade aos empregados.
Fonte: Contábeis