A partir desta segunda-feira (16), uma inovação digital entrou em vigor no Brasil, proporcionando uma maneira mais acessível e prática de obter o comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Agora, esse documento está disponível por meio do Gov.br, permitindo o acesso fácil por dispositivos móveis.
Rogério Mascarenhas, Secretário de Governo Digital do MGI, enfatizou que a maioria dos brasileiros acessa a internet pelo celular, tornando justa a facilidade de acessar o documento pelo Gov.br. Isso centraliza o acesso em um único local, eliminando a necessidade de atendimento presencial.
Desenvolvida em colaboração com os Ministérios da Gestão e do Desenvolvimento e Assistência Social, Serpro e Dataprev, a iniciativa visa beneficiar as 42,8 milhões de famílias inscritas no CadÚnico, simplificando o acesso a outros programas governamentais.
Uma característica notável deste novo serviço é que, se uma pessoa tem direito ao documento, não é necessário fornecer informações adicionais ao governo. Basta solicitar o download do arquivo diretamente pelo portal ou aplicativo do Gov.br, que realiza a verificação de forma automatizada, eliminando a necessidade de reenviar dados já em posse da administração pública.
As informações do Cadastro Único são relevantes para diversos programas sociais, como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Isenção de Taxas em Concursos Públicos, ID Jovem, Carteira do Idoso e Minha Casa Minha Vida.
Além disso, o Certificado da Pessoa com Deficiência, agora disponível no Gov.br, pode ser aproveitado por pessoas com deficiência cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentados por motivo de deficiência, beneficiando cerca de três milhões de indivíduos. Este documento é útil para solicitar o Passe Livre, garantindo acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco para pessoas com deficiência comprovadamente carentes.
Para acessar essas certidões, é necessário fazer o login no Portal Gov.br, selecionar “Entrar com GOV.BR” e, em seguida, escolher “Baixar certidões” no menu ou utilizar o aplicativo Gov.br.
Fonte: Contábeis