Mesmo que você esteja com restrições nos órgãos de crédito, como SPC e Serasa, ainda é possível abrir seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e tornar-se um empresário no Brasil, seja por sonho ou por necessidade.
O CNPJ é um registro fiscal utilizado para identificar empresas e empreendimentos, não estando diretamente ligado à situação de crédito pessoal do titular.
Ao abrir um CNPJ, é necessário seguir os procedimentos e requisitos estabelecidos pela Receita Federal do Brasil. Isso inclui definir o tipo de empresa, obter os documentos necessários, registrar na Junta Comercial ou órgão competente, e fazer a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
É importante ressaltar que a abertura do CNPJ não resolve a situação de crédito pessoal do titular. As restrições permanecerão nos registros dos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa Experian e SPC. No entanto, abrir um CNPJ permite iniciar um negócio ou atividade empresarial, separando a situação financeira pessoal da situação da empresa.
É válido destacar que, para obter crédito ou realizar transações comerciais, a empresa e seu representante legal estarão sujeitos a análises de crédito e às políticas das instituições financeiras e fornecedores. Portanto, é importante avaliar cuidadosamente a situação financeira e as restrições pessoais antes de abrir um CNPJ.
E o CPF irregular?
Uma questão que pode passar despercebida é que, embora seja possível abrir um CNPJ com nome sujo, não é possível um CNPJ com CPF irregular.
A Receita Federal do Brasil exige que o CPF do titular esteja regularizado para permitir a abertura de um CNPJ.
Quando o CPF de uma pessoa está irregular, geralmente devido a pendências, restrições ou problemas com a Receita Federal, é necessário regularizá-lo antes de prosseguir com a abertura do CNPJ. Isso pode envolver a regularização de débitos pendentes, a entrega de declarações em atraso ou a resolução de outras questões fiscais.
Antes de iniciar o processo de abertura de um CNPJ, é importante verificar a situação do CPF junto à Receita Federal. Se houver alguma irregularidade, será necessário resolver essas questões para regularizar o CPF antes de prosseguir com a solicitação do CNPJ.
Portanto, para abrir um CNPJ, é necessário que o CPF do titular esteja em situação regular junto à Receita Federal.
Como abrir um CNPJ
Para abrir um CNPJ no Brasil, o interessado precisa seguir alguns passos e cumprir certos requisitos. Aqui estão os principais:
- Definir o tipo de empresa: determine qual é a natureza jurídica mais adequada para o seu negócio;
- Registro na Junta Comercial ou órgão competente: realize o registro da sua empresa na Junta Comercial do estado onde ela será estabelecida. Esse processo pode variar de acordo com a natureza jurídica escolhida;
- Consulta de viabilidade do nome: verifique se o nome empresarial que você deseja utilizar está disponível para registro. Essa consulta pode ser feita no site da Junta Comercial ou no portal do Empreendedor, dependendo do tipo de empresa;
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ): acesse o site da Receita Federal do Brasil e preencha o formulário de inscrição no CNPJ. É necessário fornecer informações sobre a empresa, seus sócios e atividades;
- Obtenção de licenças e alvarás: dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário obter licenças e alvarás específicos, como alvará de funcionamento, licença sanitária, licença ambiental, entre outros. Verifique os requisitos necessários junto aos órgãos competentes.
- Regularização de obrigações fiscais: após a obtenção do CNPJ, é importante ficar atento às obrigações fiscais da empresa, como a emissão de notas fiscais, a apuração e o pagamento de impostos, além da entrega de declarações exigidas pela Receita Federal.
- Registro em outros órgãos, se necessário: dependendo do ramo de atividade da empresa, pode ser necessário efetuar registros adicionais em órgãos específicos, como conselhos profissionais, vigilância sanitária, entre outros.
É recomendável consultar um contador ou um profissional especializado para auxiliá-lo em todo o processo de abertura do CNPJ, pois eles podem fornecer orientações adequadas às suas necessidades específicas e garantir o cumprimento de todas as obrigações legais.
Fonte: Contábeis