Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do consignado do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a subsequente publicação das diretrizes pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), várias instituições financeiras no Brasil estão começando a disponibilizar esse tipo de crédito.
O empréstimo destinado a indivíduos que recebem o BPC, que atualmente é de um salário mínimo, no valor de R$ 1.320, foi considerado constitucional pelo STF em uma decisão recente.
Esse empréstimo consignado envolve descontos diretos na renda do beneficiário. De acordo com as regras, o segurado tem permissão para comprometer até 30% de sua renda com empréstimos pessoais e mais 5% com cartões de crédito, cartões de benefício ou saques.
É importante notar que as taxas de juros são reguladas pela Previdência Social, por meio do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), e agora as mesmas regras aplicadas a aposentados e pensionistas também valem para essa modalidade de empréstimo.
Esses empréstimos podem ser pagos em até 84 parcelas, e as taxas mínimas são de 1,91% ao mês para empréstimos pessoais consignados e 2,83% ao mês para cartões de crédito.
No entanto, os bancos têm a liberdade de decidir se desejam ou não oferecer esse tipo de empréstimo, e também podem definir suas próprias taxas de juros, que não podem ser superiores às estabelecidas pela Previdência.
Enquanto essa decisão pode ser vista como uma maneira de incluir financeiramente uma parcela da população que recebe o BPC, que é um benefício ligado à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), também levanta preocupações devido à vulnerabilidade financeira dessa população.
Além disso, o BPC não é vitalício e pode ser suspenso caso o beneficiário melhore sua situação financeira e saia das regras de pagamento, o que significa que aqueles que tomarem empréstimos com base nesse benefício devem planejar com cuidado para garantir que possam pagar as parcelas, mesmo em caso de suspensão do benefício.
É importante também ficar alerta quanto ao assédio de bancos, financeiras e até mesmo golpistas, que podem explorar a situação. A principal recomendação é nunca assinar nenhum documento sem entender completamente os termos e ser extremamente cauteloso ao fechar empréstimos à distância, pois isso pode ser uma tentativa de fraude.
Segundo informações do INSS, cerca de 5,5 milhões de cidadãos recebem o BPC atualmente, e 1,7 milhão deles já possuem ao menos um contrato de empréstimo consignado ativo, uma vez que essa modalidade foi temporariamente autorizada no ano anterior e depois revogada. A quantia média descontada desses beneficiários é de R$ 434,97 atualmente.
Fonte: Contábeis