O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior anunciou uma mudança impactante no comércio exterior nesta segunda-feira (25), com a redução a zero por cento das alíquotas do Imposto de Importação sobre Bens de Informática e Telecomunicação. Esta alteração entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, prevista nos próximos dias.
A decisão foi baseada no Decreto nº 11.428, datado de 2 de março de 2023, e levou em consideração a Deliberação da 207ª Reunião Ordinária, ocorrida em 19 de setembro de 2023. Seu principal objetivo é fomentar o acesso a tecnologias de informação e comunicação de última geração, incentivando o desenvolvimento do setor no Brasil.
De acordo com a Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, houve a exclusão dos Ex-tarifários listados no Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, enquanto os listados no Anexo II dessa Resolução foram incluídos.
Essa medida representa um passo gigantesco para impulsionar a inovação e o crescimento da indústria de tecnologia no país, tornando o Brasil mais competitivo no mercado global de informática e telecomunicação.
Essa decisão é de grande relevância para as empresas do setor, os consumidores e a economia em geral, consolidando a posição do Brasil no cenário tecnológico internacional.
Fonte: Contábeis