O saque-calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma opção que permite aos trabalhadores retirar o dinheiro de suas contas do FGTS em casos de desastres naturais reconhecidos pelo governo federal.
Para se qualificar para o saque-calamidade, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter um saldo positivo na conta do FGTS.
- Não ter feito um saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.
- Residir em uma área afetada por um desastre natural.
O valor máximo que pode ser sacado através dessa modalidade é de R$ 6.220,00, limitado ao valor disponível na conta do FGTS.
É fundamental notar que o saque-calamidade só é possível após a situação de emergência ou calamidade pública ter sido oficialmente decretada pelo governo local, seja do Distrito Federal, do Município ou do Estado, e ter sido publicada em até 30 dias após o desastre.
Quem tem direito ao saque-calamidade? O saque-calamidade é destinado a trabalhadores que foram afetados por desastres naturais, tais como:
- Inundações.
- Alagamentos.
- Vendavais.
- Tempestades.
- Tornados.
- Trombas d’água.
- Rupturas de barragens.
Para verificar se a sua região foi afetada por um desastre natural, você pode consultar a lista de municípios com situação de emergência ou calamidade pública publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
Como solicitar o saque-calamidade? Existem duas maneiras de solicitar o saque-calamidade: online, através do aplicativo FGTS, ou presencialmente, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
Solicitação online: Para solicitar o saque-calamidade online, siga estas etapas:
- Baixe o aplicativo FGTS no seu celular.
- Faça login com seu CPF e senha.
- Selecione a opção “Meus Saques”.
- Escolha “Outras Situações de Saques”.
- Selecione o motivo “Calamidade Pública”.
- Escolha o município de residência e continue.
- Opte por receber o FGTS via depósito em conta bancária ou sacar pessoalmente.
- Faça o upload dos documentos necessários.
- Revise os documentos anexados e confirme a solicitação.
A Caixa Econômica Federal avaliará sua solicitação e, se estiver correta, o valor será depositado em sua conta.
Solicitação presencial: Para solicitar o saque-calamidade em uma agência da Caixa, siga estas etapas:
- Visite qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
- Leve um documento de identificação com foto.
- Preencha o formulário de solicitação.
- Aguarde a aprovação do saque.
Documentos válidos incluem comprovantes de residência, declarações do governo local confirmando a residência na área afetada, documentos de identificação e o CPF. Após a aprovação, o valor será depositado em sua conta em até cinco dias úteis.
Fonte: Contábeis