O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (22) a revogação da portaria que impunha restrições ao trabalho de funcionários do comércio em feriados. Uma nova versão do texto, prevista para entrar em vigor em março de 2024, será elaborada, e um grupo de trabalho (GT) será formado para discutir seu conteúdo.
Durante esse período de transição, a legislação anterior, especificamente a portaria de 2021, permanecerá em vigor. O grupo de trabalho terá a missão de abordar as divergências entre o governo e os varejistas, que se opõem às restrições ao funcionamento de lojas e supermercados em feriados.
O ministro Marinho enfatizou que o objetivo é negociar durante esse período e que as alterações no texto podem ocorrer. Ele declarou: “Passa a valer o que era antes, a portaria de 2021. Vamos editar uma nova, que entrará em vigor em março. Até lá, vamos negociar. Pode ser que o texto fique igual, pode ser que seja alterado”.
A portaria anterior, emitida na semana anterior, exigia um acordo coletivo prévio entre sindicatos para que lojas pudessem abrir em feriados, gerando uma forte reação negativa do setor comercial e mobilização no Congresso para barrar a medida. Em resposta à confusão, o ministro decidiu suspender a medida.
O ministro enfatizou a necessidade de regulamentar o trabalho em feriados, destacando que o grupo de trabalho, composto por representantes do governo, trabalhadores e entidades empresariais, desempenhará um papel crucial na definição do novo texto.
Os proprietários de comércios estão propondo que a nova versão da portaria contenha regras específicas para estabelecimentos considerados essenciais. O vice-presidente Administrativo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Florencio de Queiroz Junior, ressaltou a importância de ajustar o texto para atender às características específicas desses estabelecimentos.
A primeira reunião do grupo de trabalho está programada para a próxima quarta-feira, dia 29, no Rio de Janeiro.
Fonte: Contábeis