Nesta terça-feira (17), o governo federal conseguiu um adiamento de uma semana na votação do Projeto de Lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, incluindo também as prefeituras.
A votação foi adiada após alguns parlamentares pedirem vista, logo depois de o senador e relator da proposta, Ângelo Coronel, apresentar seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que a inclusão das prefeituras na desoneração da folha representaria um impacto fiscal de aproximadamente R$ 11 bilhões, uma despesa extra que a equipe econômica busca evitar.
O senador Coronel inicialmente contava com um prazo de vista mais curto, de algumas horas, para votar a medida no mesmo dia. Contudo, o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso, decidiu adiar a análise para a próxima terça-feira (24).
Relatos indicam que o governo está buscando tempo para negociar um acordo com os prefeitos, possibilitando politicamente vetar a extensão da desoneração da folha de pagamento para os municípios. Além disso, o Planalto preferiria que a análise do texto fosse feita somente após a conclusão da reforma tributária.
Existem diversas possibilidades em discussão, mas até o momento nenhuma delas satisfaz completamente ambas as partes. Uma das propostas é um programa de refinanciamento das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Enquanto isso, o projeto de lei que aborda a compensação pela queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está aguardando sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto de lei da desoneração da folha de pagamento já passou pelo Senado e foi encaminhado à Câmara dos Deputados. No entanto, os deputados modificaram o dispositivo relacionado à desoneração dos municípios. O relatório de Coronel manteve a extensão da desoneração para municípios com até 156 mil habitantes, mas a Câmara ampliou o benefício para todos os municípios, porém de forma escalonada, reduzindo o impacto fiscal. O texto aprovado no Senado geraria um impacto de cerca de R$ 11 bilhões ao ano, enquanto o da Câmara reduziria para aproximadamente R$ 7,2 bilhões anuais.
Fonte: Contábeis