Fim da Medida Provisória: Impostos Federais sobre o Diesel Voltam a Zerar
Neste 3 de outubro, a medida provisória que estabelecia o programa de descontos para carros novos e incrementava parcialmente os impostos federais sobre o diesel perdeu sua validade. Com isso, os tributos sobre o combustível retornam à isenção até 31 de dezembro de 2023.
A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) confirmou oficialmente essa informação, antecipando uma possível redução significativa nos preços para o consumidor devido à eliminação dos R$ 0,12 de impostos por litro.
A medida provisória 1.175/2023, publicada em 5 de junho, originalmente tinha um prazo de validade de 60 dias e foi prorrogada por mais 60 dias. No entanto, o texto não foi votado no Congresso Nacional, resultando na perda de sua eficácia. Dessa forma, prevalece o que já estava estabelecido na lei de maio deste ano, garantindo a isenção dos impostos até o final de dezembro.
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), em comunicado emitido em 4 de outubro, expressou a expectativa de que as distribuidoras repassem imediatamente a isenção dos impostos federais, impactando diretamente na redução dos preços do óleo diesel.
Vale ressaltar que os impostos federais sobre o óleo diesel haviam aumentado em R$ 0,02 por litro no último domingo (1º), representando a segunda etapa do retorno dos impostos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O diesel nos postos inclui 12% de biodiesel, formando o diesel B. Com essa composição, a carga tributária na bomba será aproximadamente de R$ 0,33 por litro a partir de janeiro.
As alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e o biodiesel permaneceram zeradas desde 2021, visando reduzir o custo para os consumidores.
Em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia prorrogado a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel até o final de dezembro. No entanto, essa isenção foi antecipadamente revertida para financiar o programa de descontos para carros novos do governo, iniciado em junho. O programa foi inicialmente financiado pelo retorno da contribuição de R$ 0,11 sobre o diesel a partir de setembro, seguido pelo acréscimo de mais R$ 300 milhões com o aumento de R$ 0,02 por litro do diesel em outubro.
O término da medida provisória representa um alívio financeiro para os consumidores e um ajuste na política tributária sobre o diesel, com implicações significativas no mercado de combustíveis e na economia nacional.
Fonte: Contábeis