A Câmara dos Deputados deu luz verde para acelerar o processo de tramitação do Projeto de Lei 1016/23, que prorroga a desoneração da folha de pagamento até o ano de 2027. A decisão, tomada com uma esmagadora maioria de 390 votos a favor e apenas 15 votos contrários, terá um impacto direto em 17 setores da economia, abrangendo desde a tecnologia da informação até a construção civil.
O Projeto de Lei 1016/23, anteriormente aprovado no Senado como PL 334/23, propõe substituir a atual contribuição patronal de 20% sobre os salários por alíquotas que variam entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta das empresas. Essa medida é vista como um incentivo aos setores que dependem fortemente de mão de obra, como transporte, têxtil, call centers, além de tecnologia da informação e construção civil.
No entanto, o vice-líder do governo no Congresso, Lindbergh Farias, fez críticas contundentes à decisão. Ele argumentou que essa medida é praticamente uma forma de minar a agenda econômica do governo e, além disso, levantou preocupações sobre a sua constitucionalidade. Farias advertiu que a extensão da desoneração por quatro anos custará mais de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), responsável pelo relatório do projeto, deverá apresentar uma versão revisada do texto na quarta-feira, dia 30/8. Essa nova versão também irá abordar a proposta de redução da alíquota do INSS para municípios com população de até 156 mil habitantes, diminuindo-a de 20% para 8%.
A aprovação da urgência para este projeto foi uma entre outras dez propostas que também receberam o status de urgência na Câmara dos Deputados. Isso inclui projetos que buscam reduzir as obrigações para o primeiro emprego de jovens e definir a modalidade de estupro virtual como crime.
Fonte: Contábeis