A Receita Federal tomou a iniciativa de incorporar o setor agropecuário ao Programa Nacional de Conformidade Tributária, um esforço para aumentar a adesão voluntária ao cumprimento de obrigações fiscais e reduzir disputas administrativas e judiciais.
A partir de setembro, o órgão planeja iniciar operações de fiscalização direcionadas às atividades rurais. O foco principal será analisar as receitas e despesas dos produtores rurais que são pessoas físicas (PF), comparando informações das declarações de Imposto de Renda (IR) e dos registros digitais de transações financeiras. Além disso, verificará as operações de arrendamento e parcerias no campo.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e as federações estaduais têm alertado os produtores sobre essa fiscalização tributária e o risco de receber notificações ou autuações.
Conformidade Tributária A Receita Federal investigará a tributação das receitas e as deduções de despesas relacionadas à atividade rural no cálculo do resultado fiscal dos produtores. Se forem encontradas irregularidades, os produtores receberão notificações, seja por carta física ou eletrônica no sistema do contribuinte, solicitando a revisão das informações e a regularização das pendências em até 60 dias, sem a imposição de multas.
Caso o contribuinte não corrija as pendências ou não forneça as informações solicitadas, a Receita Federal poderá aplicar multas substanciais, que podem chegar a 225% do valor devido, de acordo com a CNA, e também iniciar um processo de fiscalização que pode resultar em restrições cadastrais.
A maioria dos produtores rurais no Brasil são pessoas físicas, e a fiscalização se concentrará em receitas não declaradas e em despesas declaradas de forma inadequada, que não tenham relação com a atividade rural. Isso inclui casos em que os produtores não tenham informado adequadamente a venda de seus produtos ou tenham incorretamente incluído despesas que não são relacionadas à produção, a fim de reduzir seus lucros e pagar menos impostos.
O livro caixa digital tornou-se obrigatório em 2020 para produtores com faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões, mas muitos ainda não se adaptaram a essa exigência, de acordo com a CNA. A Receita também analisará os diferentes tipos de contratos agrários, como arrendamentos de terras ou parcerias, que têm tratamentos tributários distintos.
Preocupações e Calma O advogado tributarista Fábio Calcini enfatiza que a Receita Federal tem a responsabilidade de fiscalizar os contribuintes, incluindo os produtores rurais. No entanto, ele também destaca a necessidade de evitar alarmismo e sugere que é importante lidar com a situação de forma calma.
Segundo ele, o objetivo da Receita é combater a sonegação fiscal e regularizar aqueles que cometeram erros, mas também existe a necessidade de aumentar a arrecadação de impostos em um setor que tem ganhado força econômica nos últimos anos.
Em apresentações a entidades do setor produtivo, a Receita Federal enfatizou que a intenção da ação é encorajar a autorregularização, oferecer orientação para o cumprimento correto das obrigações fiscais e investigar casos de fraude. Os produtores podem verificar se possuem irregularidades no portal e-CAC.
Fiscalização em Andamento A Receita Federal já iniciou projetos piloto de fiscalização nos estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina, resultando em mais de 53.000 autorregularizações nesses estados, de acordo com a CNA.
A Receita Federal assegurou ao setor que não aplicará multas de ofício. Em caso de irregularidades, os impostos devidos poderão ser parcelados.
Fonte: Contábeis