Em dezembro, o Congresso Nacional promulgou a Reforma Tributária por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), trazendo simplificação e unificação de impostos em todo o Brasil.
Um destaque significativo presente na reforma é a manutenção da redução de 30% na alíquota destinada a profissionais autônomos, uma conquista que contou com a influência direta e apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O CFC, por meio do Grupo de Estudo da Reforma Tributária, composto por especialistas da autarquia, desempenhou um papel ativo na defesa dessa medida.
Os profissionais conduziram um estudo abrangente sobre os impactos da Reforma Tributária nas empresas de serviços contábeis, apresentando os resultados aos parlamentares em agosto de 2023. Além disso, participaram ativamente de audiências no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, contribuindo para discussões e esclarecimentos sobre o tema.
O presidente do CFC, Aécio Dantas, ressaltou a importância da participação da classe contábil nos debates, destacando que a promulgação da Reforma é um marco histórico com contribuições significativas para o desenvolvimento sustentável do país. A presença ativa da classe contábil nas discussões foi fundamental para assegurar que a aprovação contemplasse os principais interesses da sociedade como um todo.
Fonte: Contábeis