Uma nova era de obrigações fiscais se aproxima para os trabalhadores no Brasil com a recente aprovação da Lei Nº 14.663 de 2023. Esta legislação, que entrará em vigor no próximo ano, traz mudanças substanciais na maneira como o Imposto de Renda (IR) será calculado e retido.
O salário mínimo foi aumentado para R$ 1.320, e o limite de isenção do IR foi expandido para beneficiar indivíduos que ganham até R$ 2.112 por mês, um aumento significativo em comparação com o valor anterior de R$ 1.903,98.
Essa reforma visa aliviar a carga tributária para os contribuintes com rendimentos mais baixos, mas também traz vantagens indiretas para aqueles com rendas mais elevadas. Isso ocorre devido à forma como o imposto será calculado, incidindo apenas sobre o montante que ultrapassa o novo limite de isenção.
É crucial estar ciente dessas novas diretrizes, pois elas afetarão as declarações de IR apresentadas em 2024, referentes ao ano de 2023. Portanto, embora as mudanças não se apliquem imediatamente, elas influenciarão o valor retido na fonte nos próximos meses para os trabalhadores que estão sujeitos à retenção na fonte.
O que muda para os brasileiros? Antes, a isenção do Imposto de Renda (IR) abrangia indivíduos com rendimentos mensais de até R$ 1.903,98. Com as novas regras, esse limite foi ampliado para R$ 2.112. Além disso, uma dedução fixa de R$ 528 será automaticamente aplicada a esses contribuintes.
Essa dedução efetivamente reduz o valor da renda sujeita à tributação. Por exemplo, uma pessoa com renda de R$ 2.640 só será tributada com base em R$ 2.112, tornando-se isenta de IR. Se você se enquadra nessa faixa de renda, não precisa fazer nada; os ajustes serão aplicados automaticamente na fonte.
Opção de dedução para todos A dedução de R$ 528 é facultativa e pode ser utilizada por qualquer contribuinte que deseje fazê-lo. No entanto, a Receita Federal recomenda que essa dedução seja particularmente benéfica para indivíduos com rendimentos de até cerca de R$ 5.000. Para aqueles com rendas mais elevadas e despesas significativas em áreas como saúde e educação, outros descontos no modelo completo de declaração podem ser mais vantajosos.
Vantagens estendidas Embora as alíquotas do IR não tenham sofrido alterações, o aumento do limite de isenção para R$ 2.112 significa que todos pagarão um pouco menos de imposto. Isso ocorre porque as alíquotas são aplicadas apenas ao valor que excede esse novo limite.
Por exemplo, alguém com renda mensal de R$ 2.700 ainda será tributado à alíquota de 7,5%. No entanto, com a dedução de R$ 528, a quantia tributável será de R$ 2.172. O imposto de 7,5% incidirá somente sobre a diferença de R$ 60 (R$ 2.172 – R$ 2.112), resultando em um imposto máximo de R$ 4,50 por mês.
Fonte: Contábeis