O Desafio da Conformidade Tributária: Reflexões sobre Litígios e Regularização Fiscal
O embate contínuo entre fisco e contribuintes, especialmente no âmbito tributário, é uma realidade conhecida, especialmente pelos profissionais da contabilidade. Enquanto o fisco desempenha seu papel na arrecadação para sustentar o Estado, os contribuintes buscam, de maneira legal, reduzir sua carga tributária. Este cenário é agravado pela complexidade do sistema tributário brasileiro, resultando em um alto nível de judicialização.
Uma pesquisa do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022 revela a extensão desse contencioso tributário. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) lidera com surpreendentes 528.175 processos, representando quase 25% do total de mais de 2,1 milhões de casos.
É vital compreender os esforços em direção à conformidade tributária e à redução de litígios. A conformidade, buscada e incentivada por organismos multilaterais como a ONU, OCDE, FMI e Comissão Europeia, visa estabelecer um ambiente de cooperação entre contribuintes e autoridades fiscais.
A conformidade fiscal, como destacada pela Receita Federal em seu Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal, é um relacionamento baseado no diálogo e benefícios mútuos. Essa abordagem promove a autorregularização, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de corrigir pendências de forma espontânea, evitando intimidações fiscais.
No próximo artigo, será abordada a Lei 14.689/2023, que trata da conformidade tributária, seus vetos presidenciais e o impacto esperado. Acompanhe para estar atualizado sobre as mudanças nesse cenário e seu potencial efeito nas práticas fiscais. Sua leitura é essencial para compreender as dinâmicas em evolução no universo tributário.
Fonte: Contábeis