Participação nos Lucros ou Resultados (PLR): Entenda os Detalhes e Direitos
A Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) é um benefício obtido por meio de negociações entre empresas e sindicatos, geralmente formalizado em convenções ou acordos coletivos. Esse incentivo financeiro é concedido aos trabalhadores quando condições específicas são atendidas, como o alcance de lucros pela empresa, melhorias na produtividade, qualidade e o cumprimento de metas e prazos.
As diretrizes que regem a PLR são estabelecidas por uma comissão composta por representantes das partes envolvidas na negociação e devem ser divulgadas, no mínimo, 90 dias antes do pagamento.
Quem Tem Direito à PLR? Inicialmente destinada a trabalhadores com carteira assinada, a PLR pode ser ampliada para autônomos e estagiários, dependendo das negociações entre as partes.
Qual o Valor Mínimo e Máximo? Não há um limite definido para a PLR, pois o montante é acordado durante as negociações entre empresa e colaboradores, ou empresa e sindicato. O plano de PLR deve incluir indicadores que orientarão os pagamentos.
Quando a Participação nos Lucros é Paga? O pagamento da PLR pode ser efetuado em uma ou duas parcelas, com um intervalo mínimo de 90 dias. As parcelas não precisam ter valores iguais, sendo determinadas pelo acordo estabelecido entre as partes.
Consequências Se a Empresa Não Pagar a PLR? A PLR está vinculada aos resultados da empresa. Caso não seja paga conforme o acordado, a convenção pode prever penalidades, como multas. O trabalhador deve primeiro buscar soluções com o empregador; se não houver resolução, o sindicato da categoria pode ser acionado para denúncia.
Imposto de Renda na PLR Sim, o Imposto de Renda é retido na fonte pelo empregador. Essa informação deve constar no informe de rendimentos enviado ao trabalhador, sendo o único desconto permitido. Entenda seus direitos e benefícios relacionados à PLR para garantir uma negociação justa e transparente.
Fonte: Contábeis