A partir de 1º de setembro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) começaram a utilizar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) padrão nacional. Isso é parte do esforço do governo federal para unificar o sistema de emissão de notas fiscais em todo o país, substituindo o modelo anterior, que variava de município para município.
Essa mudança tem como objetivo simplificar o acesso dos contribuintes à emissão de notas fiscais e também permite que o governo tenha um controle mais eficaz das operações comerciais em território nacional.
O que é a NFS-e Nacional?
O projeto da NFS-e Nacional visa criar um formato uniforme para a emissão de notas fiscais de serviços em todos os municípios do Brasil. Embora tenha sido disponibilizado desde janeiro, a obrigatoriedade de uso para MEIs começou em 1º de setembro, enquanto para outras empresas ainda não há datas definidas.
Essa mudança segue a Resolução nº 169/22 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e se aplica a MEIs que prestam serviços a empresas em todo o país.
Como Emitir a NFS-e Nacional?
Agora, os contribuintes utilizarão um sistema nacional, acessível através do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e do aplicativo “NFS-e Mobile”. Este sistema elimina a necessidade de senhas de acesso ou certificados digitais.
Para emitir a NFS-e Nacional, os empreendedores precisam entrar no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica e escolher entre três opções de login: usuário e senha (via cadastramento de informações no portal), certificado digital e conta gov.br (necessário ter selos prata ou ouro).
Após o cadastro, é possível emitir a primeira nota fiscal, escolhendo entre a “Emissão Completa” ou a “Emissão Simplificada”. A última opção é adequada para serviços previamente cadastrados em “Serviços Favoritos”. Para a “Emissão Completa”, é obrigatório preencher todos os campos, especialmente a descrição do serviço e seu valor.
Vantagens da NFS-e Nacional
A padronização da NFS-e oferece várias vantagens:
- Redução de Fraudes: Contribui para reduzir fraudes relacionadas a notas fiscais falsas.
- Tecnologia Avançada: Beneficia prefeituras de menor porte, fornecendo tecnologia de ponta.
- Redução de Burocracia: Simplifica processos burocráticos, tornando-os mais eficientes.
- Cruzamento de Dados: Facilita o cruzamento de informações sobre notas fiscais recebidas, melhorando a apuração de impostos.
- Segurança da Informação: Proporciona maior segurança aos emissores e receptores de notas fiscais, garantindo a integridade das informações.
Essa iniciativa beneficia especialmente as pequenas empresas, tornando os processos contábeis e fiscais mais ágeis e eficientes.
Fonte: Contábeis