O Ministério da Gestão anunciou uma reestruturação significativa do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) com o compromisso de simplificar e tornar mais transparente a apresentação de dados. Essa reformulação inclui a disponibilização de informações em formato de dados abertos, facilitando o acesso a essas informações por parte da sociedade civil, agentes públicos, fornecedores e órgãos de controle.
Uma das mudanças notáveis é a capacidade de coletar dados do PNCP em tempo real, no momento em que são atualizados. O Diretor de Normas e Sistemas de Logística do Ministério da Gestão, Everton Batista dos Santos, enfatizou que essa evolução permitirá uma análise precisa do poder de compra público, representando cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB).
Essa funcionalidade também abre oportunidades para startups desenvolverem produtos de controle social voltados para ações específicas em municípios, promovendo inovação e eficácia na gestão pública.
O PNCP, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, é o site oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Sua gestão é supervisionada pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas (CGRNCP), um órgão nacional regulamentado pelo Decreto Federal nº 10.764/2021 e seu Regimento Interno aprovado pela Resolução SEGES/ME nº 1/2022.
Essas mudanças representam um avanço significativo em direção a uma administração pública mais transparente e eficiente, utilizando tecnologia avançada para disponibilizar informações cruciais sobre contratações públicas de maneira acessível e confiável.
Fonte: Contábeis