Ministro do Trabalho Revoga Regras para Trabalho em Feriados: O Que Mudou?
Em uma ação de grande impacto em diversos setores econômicos, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revogou uma portaria implementada durante a gestão Bolsonaro, que flexibilizava as regras para atividades laborais em feriados. Essa decisão, anunciada em uma nova portaria no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (14), altera significativamente o panorama do trabalho no Brasil.
A mudança central está na exigência de previsão em convenção coletiva da categoria para que os funcionários possam trabalhar em feriados, em oposição à permissão anteriormente permanente. Antes, um acordo direto entre empregador e empregado era suficiente para comunicar o expediente em dias feriados, desde que respeitada a jornada estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No caso específico dos domingos, a necessidade de convenção coletiva é dispensada se houver uma lei municipal autorizando o funcionamento dos estabelecimentos, introduzindo uma variável adicional na regulamentação do trabalho nesses dias. Esse movimento visa equilibrar os interesses dos trabalhadores, empregadores e o arcabouço legal do setor, promovendo uma mudança substancial no cenário trabalhista nacional. Fique por dentro das alterações nas regras para trabalho em feriados no Brasil.
Fonte: Contábeis