Projeto do IVA na Câmara
O projeto de IVA aprovado na Câmara se baseia nos seguintes objetivos:
- Aumentar a base de cobrança com unificação de tributos, acabando, assim, com a divisão presente hoje entre o que é produto e o que é serviço;
- Acabar com as mais variadas cobranças ao longo da cadeia produtiva, evitando o efeito cascata atual;
- Garantir a isonomia e a uniformidade na tributação do consumo, dando fim às distorções entre os setores econômicos.
Alíquota do IVA
Como todos os outros impostos brasileiros, a modalidade deve ter uma alíquota padrão a ser seguida que incidirá sobre bens e serviços, mas um valor específico ainda não foi estabelecido pela equipe econômica.
Segundo o secretário especial da reforma Tributária, Bernard Appy, a expectativa é uma taxa próxima dos 25%. A alíquota tem gerado debate entre especialistas e um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, do jeito que a reforma passou pela Câmara, o imposto único pode ultrapassar 28%.
Objetivos do IVA
Além dos objetivos já apresentados neste artigo sobre a transparência dos processos produtivos, da cobrança dos tributos e da facilitação no acerto dos impostos, o IVA pode acabar com a “guerra fiscal” do país, disputa que ocorre entre os estados e cidades para ver quem oferece melhores incentivos para que as empresas se instalem em seus territórios.
Isso prejudica os estados e municípios pois o excesso de incentivos fiscais diminui a arrecadação dos mesmos.
Vantagens para os empresários
Entre as principais vantagens para as empresas brasileiras está a redução nos gastos e tempo dedicado para acertar as contas com a Receita Federal, além de criar um ambiente de negócios muito mais atrativo para investidores.
O IVA também pode permitir a redução da carga tributária na venda dos produtos industrializados. Isso porque o imposto incidirá apenas sobre o valor agregado de cada etapa de produção.
Conclusão
O IVA é uma nova modalidade de tributação que deve ser aplicada com a aprovação da reforma tributária no Brasil.
O IVA criará o IBS e o CBS para unificar e simplificar os impostos cobrados sobre consumo e melhorar a forma de contribuição cobrada na cadeia produtiva.
Em outros países, o IVA é considerado um imposto muito eficiente, pois é cobrado sobre o valor real dos bens e serviços vendidos. Isso significa que o IVA não incide sobre o custo de produção ou distribuição, o que ajuda a manter os preços baixos para os consumidores.
O IVA é um dos impostos mais importantes do mundo, usado em 160 países e arrecada mais de 1 trilhão de dólares por ano. O IVA é uma fonte importante de receita para os governos, e é usado para financiar uma variedade de programas e serviços públicos.
Por fim, o IVA é um imposto complexo, e há muitas regras e regulamentos que regem sua cobrança. No entanto, o IVA é um imposto muito importante, e desempenha um papel fundamental na economia global e que pode ajudar o Brasil a melhorar sua tão complicada realidade tributária.
Fonte: Contábeis