Entre janeiro e setembro deste ano, aproximadamente um a cada seis benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resultou de decisões judiciais, totalizando 697,5 mil benefícios aprovados após intervenção da Justiça, o que representa 16,2% do total de 4,3 milhões de benefícios concedidos no período.
Os dados, provenientes do Boletim Estatístico da Previdência Social, compilados pela Folha de S. Paulo, refletem um nível notável de judicialização na Previdência Social, levantando preocupações entre especialistas. Este aumento na concessão de benefícios por via judicial é sintomático de possíveis falhas nos processos administrativos, afetando negativamente a vida dos cidadãos e gerando custos adicionais para o governo.
Embora esse fenômeno não seja novo, sua intensificação é evidente. Em 2001, apenas 1% dos benefícios foram concedidos judicialmente, aumentando para 8% em 2010, 13% em 2020 e continuando a crescer. No ano passado, a taxa de judicialização atingiu 14,8%.
Em algumas categorias, a situação é ainda mais crítica. Na aposentadoria especial, destinada a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou integridade física de forma habitual, a Justiça concedeu 94% dos benefícios em setembro de 2023, enquanto apenas 6% foram aprovados pelo INSS.
Dificuldades operacionais no INSS, agravadas pela redução no número de servidores, aumento nas esperas por análises de benefícios e congestionamento nas filas de perícias médicas, podem ser explicação para esse problema. A demora no atendimento incentiva os segurados a buscarem a Justiça para obter seus benefícios.
Em setembro, a fila acumulava 1,635 milhão de requerimentos, sendo que 45% aguardavam resposta por mais de 45 dias. Nas modalidades que dependem de perícia, o tempo médio de espera costuma ser ainda maior.
A concessão de aposentadoria especial, que requer análise da perícia médica, enfrenta desafios adicionais devido à sobrecarga do corpo de servidores com a avaliação de benefícios por incapacidade temporária e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Dados da Advocacia-Geral da União (AGU) mostram que o INSS enfrentou uma média de 1,4 milhão de novas demandas judiciais por ano nos últimos três anos. Em 2023, obteve êxito ou fez acordo em 64,5% das ações, sendo condenado em 35,5% das sentenças de primeiro grau.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram protocolados 2,56 milhões de novos processos relacionados ao direito previdenciário em 2023. No ano anterior, esse número foi de 3,16 milhões.
Fonte: Contábeis