Entre janeiro e setembro deste ano, a cada seis benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um foi resultado de decisão judicial. De acordo com dados do Boletim Estatístico da Previdência Social, dos 4,3 milhões de benefícios aprovados no período, 697,5 mil (16,2%) foram concedidos após intervenção da Justiça. Estas estatísticas, oriundas do governo federal e compiladas pela Folha de S. Paulo, destacam um nível sem precedentes de judicialização na Previdência Social, gerando preocupações entre especialistas.
A alta proporção de concessões por decisão judicial não apenas aponta para ineficiências nos processos administrativos, com impactos negativos na vida dos cidadãos, mas também gera custos adicionais para os cofres públicos. Quando condenada a conceder um benefício, a União precisa arcar com pagamentos retroativos corrigidos e juros, além de custos associados aos serviços judiciais, como perícias.
Embora o fenômeno não seja novo, sua intensificação é notável. Em 2001, apenas 1% dos benefícios foram concedidos via decisão judicial. Esse percentual aumentou para 8% em 2010, 13% em 2020 e continuou a crescer. No ano passado, a taxa de judicialização atingiu 14,8%. Em algumas categorias, como aposentadoria especial, a situação é mais crítica, com a Justiça concedendo 94% dos benefícios em setembro de 2023, enquanto o INSS atendeu apenas 6%.
Uma das possíveis razões para esse problema é a dificuldade operacional enfrentada pelo INSS, exacerbada pela redução de servidores, aumento nas esperas por análise de benefícios e congestionamento de filas de perícias médicas. A demora no atendimento pode levar os segurados a buscar a Justiça para obter benefícios.
Em setembro, a fila acumulava 1,635 milhão de requerimentos, sendo que 45% aguardavam resposta por mais de 45 dias. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e especialistas atribuem a demora no atendimento ao aumento das demandas judiciais. Em 2023, o INSS recebeu 1,4 milhão de novas demandas judiciais, obtendo sucesso ou acordo em 64,5% dos casos e sendo condenado em 35,5% das sentenças de primeiro grau. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam um volume ainda maior, com 2,56 milhões de novos processos de direito previdenciário em 2023, e 3,16 milhões no ano anterior.
Essa tendência reforça a importância de aprimorar a eficiência dos processos administrativos do INSS para reduzir a dependência excessiva da via judicial na concessão de benefícios previdenciários.
Fonte: Contábeis