PGFN lança quatro modalidades de transação tributária para renegociação de dívidas A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou um novo edital de transação tributária com novas possibilidades de negociações de dívidas tributárias com descontos e prazos ampliados. A adesão ao edital pode ser feita a partir de 1º de junho até 29 de setembro. O […]
Categoria: Tributação
Limites do regime tributário do Simples Nacional permanecem os mesmos desde 2018. O limite do regime tributário do Simples Nacional não será reajustado na reforma tributária, de acordo com o Ministério da Fazenda. Apesar das reivindicações de empresários para aumentar o limite do Simples Nacional, pelo menos, para se igualar a inflação, o governo afirma que a […]
Aprovação do marco fiscal abre caminho para retomar debate sobre os impostos e ampliou a expectativa de aprovação entre investidores. A aprovação do novo marco fiscal na Câmara dos Deputados, encerrada na última quarta-feira (24), já começa a aquecer as expectativas para o próximo grande projeto econômico prometido pelo atual governo, a reforma tributária. De […]
Entre as medidas estudadas pelo governo está possibilitar o saque do FGTS para a troca do veículo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará nesta quinta-feira (25) medidas para facilitar o acesso da população a carros populares. A ideia é ajustar os valores ao patamar das últimas décadas no Brasil. Atualmente, os carros zero […]
Confira quem deve fazer a entrega da DASN-SIMEI no dia 31 de maio. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o dia 31 de maio, próxima quarta-feira, para entregar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Com o prazo final chegando, alguns empreendedores ainda têm dúvidas sobre as regras para declaração. Uma delas é […]
Câmara aprova texto-base do novo arcabouço fiscal. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23), por 372 votos a 108, o texto-base da proposta do novo arcabouço fiscal, projeto que substitui o teto de gastos, instrumento que restringe aumento das despesas públicas à inflação do ano anterior. Elaborada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a […]
Receita ainda não divulgou quantos contribuintes receberão no primeiro lote. A Receita Federal deve liberar a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2023 na quarta-feira da próxima semana, 24 de maio, a partir das 10h, uma semana antes de fazer o depósito, como sempre ocorre. Vale destacar que o Fisco ainda não […]
Se você acompanha meu trabalho, sabe o quanto mergulhei no sistema de tributação para e-commerces no Brasil. E tal aprofundamento se faz necessário, afinal, a tributação brasileira é complexa e, ainda, está cada vez mais próxima de uma reforma. Além disso, não podemos ignorar o fato de que as vendas onlines tiveram um crescimento acelerado […]
Entenda como os incentivos fiscais impactam o desenvolvimento econômico, a competitividade e a geração de empregos no país. O sistema tributário brasileiro é conhecido pela sua complexidade, sendo o aproveitamento de incentivos fiscais uma estratégia importante para empresas e empreendedores. No entanto, há debates sobre a efetividade dessas políticas no desenvolvimento econômico e na geração […]