Conforme dados recentes, somente 35,7% dos trabalhadores envolvidos com aplicativos estão contribuindo para a Previdência Social, revelando um índice consideravelmente baixo em comparação aos 61,3% registrados entre outros trabalhadores no Brasil, tanto formais quanto informais no setor privado.
Essas informações foram extraídas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em colaboração com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Com base nas conclusões da pesquisa, verificou-se que existem cerca de 2,1 milhões de profissionais atuando nas plataformas digitais. Dentre esse contingente, aproximadamente 1,5 milhão desempenham funções como motoristas de transporte de passageiros e entregadores de comida e produtos.
Diante do crescimento dessa categoria de profissionais, o governo federal constituiu um grupo de trabalho dedicado à discussão das diretrizes para regulamentar as atividades desse segmento que presta serviços por meio de aplicativos.
Apesar da falta de um consenso entre todas as partes envolvidas, a União está elaborando um projeto de lei (PL) que visa estabelecer a regulamentação desse tipo de trabalho. O projeto propõe a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a oferta de um seguro de vida no valor de R$ 40 mil, uma remuneração mínima por hora trabalhada e outros direitos trabalhistas.
O projeto também contempla a opção para os trabalhadores que atuam com empresas como Uber, 99, iFood e Rappi de escolher entre o trabalho autônomo ou o enquadramento no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Enquanto aguardam uma regulamentação, os direitos trabalhistas dos motoristas e entregadores de aplicativos estão em pauta nos principais tribunais brasileiros. De acordo com especialistas, o Judiciário tem desempenhado um papel importante na busca pelo reconhecimento do vínculo empregatício, de forma a proporcionar direitos semelhantes aos dos trabalhadores registrados sob o regime da CLT. A discussão ganhou destaque durante a pandemia, à medida que muitos trabalhadores perderam seus empregos formais e buscaram alternativas, como o trabalho com aplicativos.
Enquanto a regulamentação não é estabelecida, a alternativa para esses trabalhadores não ficarem desprotegidos é contribuir para a Previdência Social. Isso pode ser feito ao se registrar como Microempreendedor Individual (MEI) ou trabalhador autônomo, uma vez que atualmente não mantêm um vínculo formal de emprego com as empresas.
Fonte: Contábeis