A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou o lançamento de uma campanha exclusiva para ajudar os microempreendedores individuais (MEIs) a regularizarem suas dívidas. Essa medida oferece descontos de até 50% do valor total das dívidas com a União e os interessados têm até o dia 29 de setembro para aderir à campanha, podendo fazer a negociação de forma online pelo portal Regularize, da PGFN.
Até então, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, já auxiliava os brasileiros a saírem do endividamento, mas os MEIs não estavam contemplados nesse programa, o que gerava preocupação, pois, segundo a Receita Federal, mais da metade dos MEIs estavam inadimplentes em junho.
A campanha da PGFN busca resolver essa questão e oferece cinco modalidades de negociação, sendo quatro delas exclusivas para MEIs. Para todas as opções, é necessário que o microempreendedor esteja registrado na dívida ativa da União. Caso não esteja, é preciso entrar em contato com o órgão correspondente.
As modalidades de renegociação incluem a “Transação de pequeno valor”, para débitos de até 60 salários-mínimos, que pode ser utilizada tanto por pessoas físicas quanto por MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Já a “Transação para débitos de difícil recuperação” abrange dívidas consideradas irrecuperáveis, inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.
Aqueles que desejam parcelar a dívida em um prazo mais longo podem optar pela “Negociação conforme a capacidade de pagamento”, que permite dividir o débito em até 145 meses, com entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas, além de oferecer descontos de até 100% em juros, multas e encargos.
Outra alternativa é a “Negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança”, destinada a contribuintes com decisão transitada em julgado em seu desfavor e cujos débitos estejam garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.
As demais modalidades podem ser consultadas diretamente com a PGFN pelo portal Regularize.
A situação de inadimplência dos MEIs é preocupante, pois além do risco de perder direitos garantidos pelo regime do Simples Nacional, como aposentadoria e auxílio-doença, também pode dificultar o acesso ao crédito, tornando mais difícil a busca por melhorias nos rendimentos.
A campanha da PGFN surge como uma oportunidade para que os microempreendedores individuais possam regularizar suas dívidas e retomar o caminho da estabilidade financeira. É uma chance importante para que os MEIs possam reorganizar suas finanças e se beneficiar dos descontos oferecidos pela campanha, garantindo assim uma perspectiva mais positiva para o futuro.
Fonte: Contábeis