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Conheça a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao avaliar e restringir possíveis excessos na Justiça do Trabalho. A controvérsia entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça do Trabalho atingiu um novo estágio com a recente decisão da 1ª Turma do STF, que anulou o reconhecimento de vínculo empregatício entre um motorista e […]
Neste dia 29 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a legalidade da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) pelos estados a partir de abril de 2022. Essa decisão representa uma conquista para os governadores, que estavam preocupados com uma possível perda de cerca de R$ […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime nesta quinta-feira (5), garantindo que mulheres grávidas em cargos comissionados ou contratadas temporariamente tenham os mesmos direitos de licença maternidade e estabilidade no emprego que as trabalhadoras com carteira assinada ou ocupando cargos permanentes por meio de concurso público. Os ministros analisaram um recurso […]