Hoje, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está programada para abordar três questões tributárias cruciais relacionadas a casos semelhantes. Dois desses temas envolvem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto o terceiro trata da contribuição sobre a folha de pagamento. No que diz respeito à desoneração da folha, os […]
